TEXTOS

O “mensalão'' ainda não terminou

20 de Dezembro de 2012

Na segunda-feira, quando o ministro Joaquim Barbosa encerrou a sessão do Supremo Tribunal Federal e disse que também o julgamento da Ação Penal 470 estava concluído, logo se sabia que não era exatamente assim.
O voto decisivo (5 x 4) do decano do STF, ministro Celso de Melo, a favor da cassação dos mandatos dos deputados já condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – ainda vai dar muito que falar.
Houve uma manifestação muito forte do presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia, tida por muitos como desastrosa, até porque ele se mostrou no mínimo mal assessorado ao falar em ''parecer do ministro Celso''.
Não foi parecer, o que houve foi decisão do Supremo, por maioria.
Maia conta com os votos contrários de quatro ministros para embasar sua tese de que o STF está extrapolando a competência e legislando contrariamente ao que diz a Constituição.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é enfático:
- As decisões do STF, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas.
Há um conflito, mas daí a acontecer uma crise institucional vai grande distância. A ministra Carmen Lúcia se diz tranquila: ''A democracia no Brasil está consolidada. Não acredito em crise (entre Poderes), seria um pouco artificial''.
Existe outra questão: os condenados vão ser presos imediatamente ou só depois de a decisão do STF ter transitado em julgado?
Advogados de vários réus questionaram o STF sobre isso na terça-feira, mas até a hora de ''fechar'' este texto, por volta do meio-dia de ontem, nada fora decidido.
Também aqui há opiniões contraditórias.
O ministro Joaquim Barbosa poderá decidir monocraticamente, durante o recesso, pela prisão imediata, dizem uns, conhecedores do que pensa o presidente do STF.
Não, essa é uma decisão que deve ser do colegiado, manifestam-se outros, como o ministro Marco Aurélio Mello.
Mon Dieu.
O ''mensalão'' ainda não terminou.

+++


A chegada desta coluna a Bagé, na semana passada, através do jornal Minuano, acabou gerando dúvida entre alguns leitores sobre a forma correta de se grafar a palavra bajeense. Se Bagé é com g, o certo não é escrever bageense?
Vali-me, para concluir que bajeense é com j, da história, do uso popular e do Dicionário Houassis (já com as mudanças determinadas pelo mais recente Acordo Ortográfico).
Mas, também é verdade que há pelo menos outro dicionário indicando bageense com g, o Caldas Aulete.
Parece incontestável: a origem da designação está na lenda do índio Ibajé, aquele ''que veio do céu'' e cujo corpo estaria sepultado num dos cerros que circundam a cidade.
O município – Bagé – foi registrado com a letra g, mas a população obedece à história.
Como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa aceita as duas formas – bageense e bajeense – não se preocupe. Escolha a opção que melhor lhe parecer.
De minha parte, fico com os bajeenses.


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