TEXTOS

E o destino de José Dirceu? (II)

19 de Setembro de 2013

No final de abril deste ano, com o título acima, escrevi neste espaço sobre minha ''enorme dificuldade de imaginar o ex-ministro José Dirceu na prisão, atrás de grades''.
Foi logo após a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos ''mensaleiros''. E expus, então, sinteticamente, as razões dessa minha incredulidade: havia ainda uma longa caminhada até o encerramento do processo, incluindo aposentadoria de ministros do STF, protelações inevitáveis pela competência de advogados, além dos embargos declaratórios e dos embargos infringentes. Sem esquecer a possibilidade, embora desmentida, de uma fuga espetaculosa.

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Nenhuma surpresa, portanto - para mim e para muitos - com o que aconteceu nestes últimos meses, culminando com a histórica decisão de ontem, resultado do voto de desempate do ministro Celso de Mello.
Antes disso, dois ministros que tiveram atuação decisiva no julgamento foram para casa, por força da idade limite para exercício da magistratura: César Peluso e Carlos Ayres Brito, este na condição de presidente do STF.
Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso foram os escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para substituí-los e os dois entraram em campo com o claro propósito de mudar as regras do jogo ou, no mínimo, mudar o placar. Aliás, o ministro Barroso não escondeu de ninguém seu propósito. Ao ser sabatinado no Senado da República, em junho, o proclamado constitucionalista disse com todas as letras:
- Eu acho que o ''mensalão'' foi, por muitas razões, um ponto fora da curva.

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Um dos primeiros pronunciamentos do ministro Barroso no STF foi o discurso político exaltando a figura de José Genoíno.
E agora, ao serem interpostos embargos infringentes, Teori e Barroso decidiram colocar o ''mensalão'' dentro da curva.
Fizeram-no, ainda nas palavras de Barroso, sem preocupar-se com a opinião pública ou a opinião publicada. Repetiu, com palavreado jurídico, o que já havia afirmado o deputado gaúcho Sérgio Moraes: ambos lixam-se para o que pensa o povo.

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No entardecer de ontem, os doze ''mensaleiros'' diretamente beneficiados pela decisão do STF, além de algumas dezenas de seus cúmplices e partidários, festejaram o voto definidor de Celso de Mello pela admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470.
À grande maioria dos cidadãos brasileiros resta, mais uma vez, o gosto amargo de uma enorme decepção com a Justiça e um sentimento de absoluta desesperança com o futuro.
É muito provável que não haja grandes manifestações de rua com protestos pela impunidade dos implicados no ''mensalão''. Melhor que houvesse. Muito pior para o país é que prevaleçam o silêncio entristecido e a omissão constrangida pela escassez de perspectivas.