TEXTOS

Uma decisão a favor da história

24 de Outubro de 2013

Convidado para me ocupar do texto final de uma biografia de Cyro Martins, em 2008, disse à sua filha que só aceitaria o encargo se tivesse liberdade para retratá-lo tal qual fora em vida o grande escritor e psicanalista gaúcho: ele e seus paradoxos.
Justiça seja feita. Maria Helena Martins não pediu a mudança de uma vírgula sequer. Aconteceu o mesmo com os livros sobre Loureiro da Silva, Ernesto Corrêa e o casal Kliemann.
Assim sempre deveria ser, mas infelizmente nem sempre é.

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A necessidade de autorização prévia do biografado ou de seus familiares, para publicação de qualquer trabalho sobre a vida de personalidades, é a questão do momento nos meios intelectuais e jurídicos.
Isso porque Paula Lavigne, cuja biografia, a propósito, está alicerçada no fato de ter sido mulher de Caetano Veloso, capitaneia um movimento ironicamente denominado ''Procure Saber''. Ela e seus parceiros se opõem à Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta junto ao Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel).
A ADIN decorre do evidente conflito entre a Constituição do país, que estabelece a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação e o artigo 20 do Código Civil, onde se prevê a indispensabilidade da anuência.

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Essa forma de censura prévia, é bom deixar claro, só existe no Brasil.
Em países civilizados, biografias não precisam ter autorização desde que: a) - o biografado seja pessoa pública; b) - a obra se apóie em fatos verdadeiros; c) - a obtenção dos dados seja lícita.
A Anel usa uma interessante figura de retórica: nosso caso é a jabuticaba do universo editorial.

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Os processos judiciais que a dicotomia tem provocado - caso exemplar é o da biografia de Garrincha, escrita por Ruy Castro - mostram claramente o interesse da família de celebridades em obter algum dinheiro, muito mais do que revelar preocupação com a memória do biografado.
A sra. Paula Lavigne é empresária e, tanto quanto se sabe, extremamente atilada para questões financeiras.
Por isso, apesar dos protestos de Chico Buarque, Roberto Carlos e outras figuras expressivas da vida musical brasileira, espera-se que o STF julgue a favor da verdade histórica.
Sim, porque a prevalecer esse absurdo, não apenas as biografias se tornam inviáveis. O resgate de qualquer episódio histórico relevante também estará inevitavelmente comprometido, dependente da boa vontade dos protagonistas e de seus herdeiros.