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Os novos rumos do Judiciário

19 de Dezembro de 2013

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado pela Justiça por envolvimento no desvio de R$ 169,5 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 2006, é um dos símbolos da corrupção do país.
Ao lado dos mensaleiros e do onipresente Paulo Maluf representam o que há de mais lastimável na política e na administração pública do país.
Punido com 25 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, Lalau mantinha-se em prisão preventiva domiciliar desde 2007, até colocar câmeras de vídeo para vigiar os passos dos policiais que o guardavam em casa.
Hoje ele está recolhido ao presídio de Tremembé e foi onde recebeu a notícia da cassação de sua aposentadoria pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região.

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O fato é particularmente importante pelo seu significado e pode estar mostrando uma nova e efetiva preocupação da magistratura com a imagem do Judiciário.
É um episódio raro, pois até aqui nos acostumamos com a repetida notícia de que juízes e desembargadores, apanhados em irregularidades e trambiques, eram mandados para casa com aposentadorias integrais, o que é um escândalo.
Talvez não façam falta a Lalau os valores de seus proventos, tanto dinheiro ele amealhou com suas falcatruas. Mas a decisão é relevante por mostrar que muito é possível quando se quer. E boa parte dos magistrados está querendo colocar a casa em ordem.
Com o julgamento do ''mensalão'' e as atitudes firmes do relator do processo e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa, parcela expressiva da sociedade viu crescer a esperança de um novo tempo no combate à impunidade.

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A lastimar, por isso, as inverdades ditas no ato de desagravo aos mensaleiros, promovido pelo PT no último fim de semana.
Os discursos mais inflamados foram os da filha de José Dirceu, Joana Saragoça, e do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
- O que se viu foi uma série de violações conduzidas pelo ministro Joaquim Barbosa - disse ela - para manter de pé a tese do mensalão, uma história mal contada e sem provas. Cunha declarou:
- Tenho pedido que o ministro Joaquim Barbosa diga o que foi que desviei. Ele não diz.
E precisa dizer? João Paulo é aquele cuja mulher foi ao Banco Rural ''acertar uma conta de assinatura de TV'' e saiu com 50 mil em dinheiro vivo, lembram?
Mas como negar o mensalão se o hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu expressamente, em fevereiro de 2008, a sua existência:
- Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade.
Antes disso, o presidente Lula declarou, em 12 de agosto de 2005, depois de revelado o ''mensalão'':
- Eu me sinto traído.
E depois pediu desculpas em nome do PT e do governo.